O Congresso do PSD/Açores, que decorreu no passado fim de semana, em Ponta Delgada, foi, antes de mais nada, o momento da aclamação de José Manuel Bolieiro como líder incontestado do Partido e Presidente do Governo de Coligação em funções.
Após uma longuíssima cura de Oposição, o PSD/Açores está de regresso ao centro do Poder Regional e foi a argúcia de José Manuel Bolieiro, a capacidade de trabalho, o esforçado diálogo, a firmeza de convicções, a muita paciência e a prática de uma liderança discreta mas firme, que o conduziram novamente ao Palácio de Santana. O Partido tinha de reconhecer isso mesmo e não lhe regateou aplausos e a unânime manifestação de confiança!
Mas o projecto vencedor do Presidente do PSD/Açores inclui um acordo de coligação por duas legislaturas com o CDS e com o PPM, para além de acordos de incidência parlamentar para o prazo da legislatura em curso com o Chega e o IL e ainda com um Deputado agora independente. Este esquema, em si mesmo complexo e propiciando algumas cenas lamentáveis, tinha já sido aprovado e aceite pelos órgãos competentes do Partido, mas teve agora a oportunidade de ser analisado e ratificado pelos delegado eleitos expressamente em todas as Ilhas do nosso Arquipélago.
O PSD/Açores volta a sentir-se forte e importante e isso é bom para a governação no dia a dia. Nota-se o rejuvenescimento das bases do Partido e a pujança da sua vontade de afirmação. As próprias queixas e as críticas pontuais apresentadas são excelentes e vitais alertas, que fazem prova de vida partidária e de desejo de colaboração. E tudo isso ocorre num quadro de aceitação do quadro político traçado pelo Líder do PSD/Açores e de forte apoio à sua esclarecida, paciente e firme liderança. (Parece repetição e é mesmo!)
Na sua intervenção inicial, José Manuel Bolieiro elencou algumas das medidas adoptadas pelo Governo a que preside, correspondentes a compromissos apresentados durante a campanha eleitoral ou negociados depois no Acordo e Coligação e nos acordos de incidência parlamentar. Assinalou que todos eles foram vertidos no Programa de Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa Regional, o que comprova a exactidão dos procedimentos e a falta de fundamento das críticas da Oposição. O Governo está fazendo o que anunciou que iria fazer, está cumprindo as suas promessas, assumindo as consequências das opções feitas, alterando o que considerava estar errado e mantendo tudo aquilo que os anteriores governos da responsabilidade do PS fizeram e é reconhecido como válido e bom. Em suma, é a alternância política democrática em movimento, o que só pode agradar aos democratas!
Certamente sem tal querer, o Tribunal Constitucional veio contribuir para animar ainda mais o Congresso do PSD/Açores, ao trazer à baila, com a sua recente decisão bafientamente centralista sobre a pretendida co-gestão dos recursos marinhos, a perene questão da dinâmica da Autonomia Constitucional, que tem de ser permanentemente promovida, ampliada e defendida dos derradeiros abencerragens da antiga dominação das Ilhas Atlânticas dos Açores e da Madeira. A solução do problema estará numa futura revisão constitucional, cada vez mais urgente, que revogue, tal como já aconteceu em casos precedentes, tão lamentável jurisprudência do dito Tribunal. Porque os Açores têm de ir para a frente e os seus interesses atendidos numa correcta definição do interesse nacional, que não pode ser sistematicamente, como no passado, o predomínio das vantagens de uma parte apenas do nosso País.
Muito bem andou José Manuel Bolieiro em incluir a questão constitucional no caderno reivindicativo apresentado ao novo Líder do PSD, Luís Montenegro. E foi acrescentando outras, nomeadamente a magna questão do círculo eleitoral próprio para a Região Autónoma dos Açores nas eleições para o Parlamento Europeu e para já a inclusão, na lista nacional do PSD, em lugar claramente elegível, de um candidato indicado pelo PSD/Açores. A última grande controvérsia com a direcção nacional do PSD girou à volta deste tema.
Luís Montenegro, vencedor nas eleições internas, para Líder do PSD , inclusivamente nas nossas Ilhas, teve também na sessão final do Congresso Regional a sua prova de fogo. E julgo que se tirou bem dela, em especial quando se declarou a favor da revisão constitucional e de imediato da revisão da Lei das Finanças Regionais, que está mesmo a pedir obras urgentes. No quadro da descentralização em curso no País, preconizou ainda a revisão da Lei das Finanças Locais.
Para quem baseia a sua proposta alternativa, a apresentar à decisão do eleitorado quando se realizarem eleições gerais, no argumento que os sucessivos governos socialistas, ao longo dos últimos 27 anos, começaram por conduzir Portugal ao “pântano político”, depois à grande roubalheira, à bancarrota e à intervenção da Troika de credores internacionais, e agora ao empobrecimento relativo perante os nosso parceiros da União Europeia, Luís Montenegro, tendo unido e mobilizado o PSD, tem agora de mostrar que consegue unir o País em torno de um programa coerente de medidas arrojadas, orientadas para um novo rumo.
*(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo Ortográfico.)
João Bosco Mota Amaral*