O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) acusou ontem a COFACO de manter mulheres trabalhadoras durante vários anos com o mesmo salário, numa atitude de escravidão.
O SITACEHT/AÇORES diz que desenvolveu todos os esforços junto da Administração da COFACO, detentora de marcas conceituadas no mercado nacional e internacional, como a BOM PETISCO, para conseguir alcançar um Acordo de Empresa, onde fosse consagrada a possibilidade de progressão na carreira profissional de manipuladora.
Para este sindicato está em causa a necessidade de valorização profissional, dignificação e motivação das trabalhadoras que desempenham funções nesta categoria.
O sindicato sugeriu que essa categoria fosse dividida em, pelo menos, três níveis, para que as trabalhadoras possam beneficiar de distinção e aumentos salariais, uma vez que os únicos aumentos que estas trabalhadoras têm são os decorrentes do aumento da retribuição mínima regional, sendo que não é digno que uma pessoa trabalhe trinta, quarenta ou cinquenta anos, auferindo sempre o salário mínimo.
“Esta é uma categoria professional estanque, o que impede a progressão a nível remuneratório, na mesma categoria profissional. Desta forma, estas trabalhadoras, enquanto permanecem nesta categoria, ganham sempre o salário mínimo e mesmo que sejam negociados aumentos, elas não beneficiam destes aumentos, ou seja, em termos práticos, 85% dos trabalhadores da COFACO não têm aumento por via do Acordo de Empresa, ou se preferirem, dito de outra forma, só tem aumentos salariais quando o salário mínimo é atualizado”, afirma o sindicato.
E acrescenta: “Em nosso entender esta é uma situação discriminatória e inconstitucional, numa Região em que se tenta impor o salário mínimo como salário padrão para todos os trabalhadores, e existem categorias que nem progressão podem ter”.
Por falta de resposta da COFACO, o sindicato desenvolveu um processo de conciliação junto da Direção Regional dos Serviços de Trabalho, com um conjunto de reuniões que se realizaram a 1 de abril, 4 de maio e 28 de junho do corrente ano, e onde não foi possível chegar a acordo.
“Lamentamos este comportamento de uma empresa que detém uma das marcas de atum de referência no mercado nacional e internacional, mas não vamos desistir; antes pelo contrário, vamos de forma ainda mais determinada continuar a exigir valorização das carreiras e das profissões e estaremos do lado das trabalhadoras até que seja feita justiça”, avança o sindicato.
A Direção do SITACEHT/AÇORES diz que tem vindo a alertar para a necessidade de ser preciso também agir no combate a outros vírus que por aí andam há muitos anos, o “vírus dos baixos salários, da precariedade, da exploração, do empobrecimento e das políticas que os alimentam.”
“Exigimos a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável. Defendemos que tempos excecionais exigem medidas excecionais que protejam e reforcem os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e que garantam proteção social. Neste sentido vamos continuar a luta pela melhoria das condições de vida destas trabalhadoras, pois ela é condição essencial de progresso e justiça social, na empresa, no concelho e na ilha. O caminho para combater a pobreza, para combater as desigualdades sociais, para melhorar a vida das famílias, é inseparável da valorização dos salários, das reformas, das prestações sociais, da defesa e do reforço dos direitos laborais. Por tudo isso e em conjunto com as trabalhadoras vamos definir as formas de luta que garantam a valorização das carreiras e das profissões, para que estas trabalhadoras tenham tempo e as necessárias condições para a articulação da vida profissional, pessoal e familiar”, conclui o sindicato.