O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo não se demite do cargo e afirma que vai manter o seu lugar até ser julgado por um juíz.
Ricardo Rodrigues está acusado pelo Ministério Público num processo de adjudicação de um restaurante naquela vila.
A acusação da Procuradoria da República da Comarca dos Açores estende-se também ao vereador Carlos Pimentel, a ex-vereadora Nélia Guimarães e o seu marido Orlando Guimarães, e, ainda, o irmão do Presidente da Câmara Municipal, Luís Rodrigues.
Os mesmos foram constituídos, em 2018, arguidos no processo de “Concessão de Exploração de Espaço Destinado a Restauração Rotunda dos Frades” e estão acusados dos crimes de prevaricação e abuso de poder, tendo-lhes sido aplicada a pena de Termo de Identidade e Residência, afirma o comunicado do PSD.
O Ministério Público refere que “…da prova colhida em inquérito resultam indícios suficientes da prática dos referidos crimes, que se farão constar da acusação que será deduzida adiante e que motivam a mesma…”
O caso remonta ao ano de 2018, em que o PSD de Vila Franca do Campo denunciou ao Ministério Público a “Concessão de Exploração de Espaço Destinado a Restauração Rotunda dos Frades”, um processo que pecou pela falta de transparência, não tendo sido discutido e autorizado, quer em sede de Câmara Municipal, quer pela Assembleia Municipal.
Aquando da constituição de arguido, e consequente investigação dos arguidos, os vereadores do PSD e a Comissão Política de então entenderam dar um voto de confiança ao Presidente Ricardo Rodrigues e à sua vereação, o qual aventava da legalidade de todo o processo e da inexistência de qualquer favorecimento.
O PSD acusa Ricardo Rodrigues de continuar, ainda hoje, a lançar concursos sem autorização da Assembleia e no total desconhecimento da Câmara, fazendo-o por sua iniciativa própria.
Ricardo Rodrigues respondeu ontem numa reunião da vereação, afirmando que tem direito a defender-se e que vai apresentar em julgamento a sua versão dos factos, negando qualquer benefício ou outra ilegalidade no referido concurso.
Até ser presente ao juíz, o Presidente da Câmara de Vila Franca diz que não se demitirá.