A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, através da Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade (DREC), informa, à semelhança do que acontece a nível nacional, já ser possível as empresas açorianas iniciarem os seus projetos de investimento, de acordo com um registo de pedido de auxílio.
Para tal, os empresários deverão preencher um formulário eletrónico que se encontra disponível na plataforma digital da DREC com as seguintes informações: identificação e dimensão da empresa; descrição dos objetivos do projeto; localização dos investimentos; calendarização do investimento (com data de início e fim dos trabalhos) e quadro de investimentos.
Após o preenchimento, o documento será submetido à DREC, o qual será considerado perante a tutela como uma declaração que posteriormente será confirmada pela Autoridade de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos ao investimento privado, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio.
O Governo Regional dos Açores encontra-se a desenvolver legislação referente ao CONSTRUIR 2030, bem como a sua regulamentação ao nível dos apoios, a qual contou com os contributos dos empresários resultantes do périplo realizado em todas as ilhas do arquipélago e enviados para o portal CONSTRUIR 2030.
Pela primeira vez, será permitida a existência de apoios cofinanciados até 70% a fundo perdido para projetos de micro e pequenas empresas. Neste sentido, o CONSTRUIR 2030 vai disponibilizar um montante de 360 milhões de euros.
Sendo uma medida diferenciadora, o CONSTRUIR 2030 visa a obtenção de resultados concretos na sociedade aliando o investimento físico nos Açores à qualificação e contratação dos açorianos, conclui uma nota do governo.