O PAN/Açores entregou ontem um projecto de Decreto Legislativo Regional que pretende robustecer as políticas de protecção e bem-estar nas respostas públicas à sobrepopulação animal.
Após ter sido chumbada, na semana passada, a tentativa do Governo Regional em alterar a lei de forma a restabelecer a prática do abate de animais de companhia e errantes como medida de controlo populacional, o PAN/Açores apresenta esta iniciativa para robustecer as medidas de protecção e bem-estar animal no controlo da sua população.
Estas não são, contudo, medidas inéditas para o PAN/Açores, que vem desde o início desta legislatura apresentando um conjunto de propostas, quer através de iniciativas legislativas, quer em propostas inscritas em Orçamento, que pretendem conter um flagelo que assola os Açores: o abandono e maus-tratos a animais de companhia.
Para o Deputado Pedro Neves, «O abandono frequente de animais e ninhadas, a sobrelotação dos canis e a sobrecarga das associações de protecção animal a que vimos a assistir são o desfecho inevitável perante anos de parco investimento, de constantes “fechar de olhos” e de negligência no planeamento e adopção de medidas públicas que passavam apenas pelo abate compulsivo.».
A iniciativa agora apresentada pelo PAN/Açores cria um conjunto de medidas que permite, a curto, médio e longo prazo, conter a sobrepopulação animal, através de realização de campanhas de adopção e esterilização gratuitas para animais de companhia e do aperfeiçoamento do programa Capturar, Esterilizar e Devolver, para animais errantes.
O partido pretende ainda aumentar o leque de animais abrangidos por esta proposta, criando um plano de emergência para o acolhimento de equídeos em situação de abandono ou maus-tratos.
«Com a implementação do “abate zero”, torna-se necessário redirecionar as políticas públicas e reforçar as medidas de protecção animal, sob pena de, caso o Governo ou os municípios não o façam, agravar o problema gerado por alguns, mas que diz respeito a todos nós.», afirma o parlamentar do PAN/Açores.