Os governos de António Costa têm sido de má memória para as Regiões Autónomas.
Há uma cultura centralista neste e nos anteriores, com ministros impreparados sobre o edifício autonómico que tanto custou a construir nestes anos constitucionais. Talvez porque ainda não tivessem nascido, alguns demonstram uma ignorância absurda sobre as competências do Estado e das Autonomias regionais e outros, sabedores da poda, fazem o que podem para prejudicar as populações insulares, em nome da sua ideologia centralista e provinciana.
Foi assim com a célebre Ministra do Mar, a tal que vinha aos Açores, rodeada pelos seus acólitos, de lá e de cá, prometer-nos o melhor dos mundos, mas quando chegava a Lisboa arrumava na gaveta do Terreiro do Paço tudo o que fosse em prol da região.
“Engavetou” a proposta da lei da gestão partilhada do mar e, mesmo depois de corrida do governo, liderou no parlamento a rebelião de deputados que pediu a inconstitucionalidade da referida lei.
Depois tivemos outra figura célebre, a do Ensino Superior, que veio assinar um protocolo com a Universidade dos Açores, na presença do então Presidente Vasco Cordeiro, prometendo milhões que nunca chegaram.
Temos agora outras versões mais sofisticadas de tiques centralistas em ministros pouco convictos do que estão a dizer.
É o caso do Ministro da Educação, que esta semana veio com uma das maiores atoardas desta legislatura.
Diz ele que o Governo da República não vai negociar com os professores o tempo de serviço congelado durante a ‘troika, ao contrário do que fizeram os Açores e Madeira, com o argumento de que as duas regiões pagam o salário mensal dos professores, mas “a pensão é paga pelo Orçamento de Estado do Governo da República”.
Esta forma irresponsável e tonta de desculpar-se com a incapacidade de resolver um problema nacional que os dois arquipélagos resolveram, é bem reveladora do pensamento que temos na República, onde até as pensões, para que todos nós descontamos nas nossas vidas, já é considerado como um fardo para estes senhores dos gabinetes do Terreiro do Paço.
Também há poucos dias a Ministra da Defesa veio aos Açores lembrar que a região deve 10 milhões de euros à Força Aérea devido ao transporte de doentes!
Ou seja, a tal coesão territorial que António Costa tanto invocou para fazer avançar a TAP para as ilhas no tempo das cercas da pandemia, agora funciona ao contrário: somos nós que pagamos o transporte de doentes porque escolhemos viver em ilhas e isto é um sacrilégio para o Estado português.
É gente desta que nos está a governar.
Os mesmos que andam embrulhados, há vários anos, na escandalosa demora em avançar com os novos cabos submarinos, ou naquela vergonha da bagacina da nova cadeia de Ponta Delgada.
Perante tudo isto, alguns de cá ainda se vergam a Lisboa, andando por aí como caixeiros viajantes na bajulação aos chefes dos aparelhos centralistas.
É de recear que os resultados da Cimeira Insular, agora ocorrida na Madeira, sejam infrutíferos, pelo menos no que toca ao pacote reivindicativo junto da República.
O mesmo se diga às propostas de revisão da lei das Finanças Regionais em sede da Comissão da Reforma da Autonomia.
É o triste registo histórico que nos confirma que, em Lisboa, por agora, temos gente que não nos enxerga.
Aliás, se a revisão da lei for como a Reforma da Autonomia, que também se arrasta por cá, então já todos sabemos qual vai ser o resultado final.
Osvaldo Cabral
osvaldo.cabral@diariodosacores.pt