O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) defendeu ontem que o “novo anel de cabos submarinos é estratégico” para Portugal e de “grande relevância” para os Açores e para a Madeira.
João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de um requerimento do PSD sobre a substituição dos cabos submarinos que asseguram as comunicações entre Portugal continental, Açores e a Madeira.
Paulo Moniz alerta que “pode parar tudo”
O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz reiterou, por sua vez, “a falta de noção da realidade e inação dos governos socialistas” da República face à urgência na substituição dos cabos submarinos de telecomunicações entre o continente e as regiões autónomas, referindo mesmo que “de pouco ou nada servem anúncios sem as suas efetivas concretizações”.
O social-democrata falava durante a audição – que o próprio solicitou - ao presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) sobre o que classificou como “um processo já demasiado longo, quando há dados concretos que confirmam o crescimento anual de cerca de 25% no tráfego daquele sistema. Ou seja, pode mesmo parar tudo”.
“Há o risco de estrangulamento do sistema atual, que põe também em risco a eficácia do funcionamento e crescimento do 5G, bastando uma situação de congestionamento que poderá ser catastrófica no cenário de existir uma falha de um dos lances do anel, que, face ao ritmo de crescimento anual do tráfego, impossibilitará o escoamento repartido do tráfego”, explicou Paulo Moniz.
O deputado lembrou que, em 2019, “o Governo da República criou um grupo de trabalho interministerial, visando a instalação do novo Anel CAM (Continente-Açores-Madeira), que, no final desse mesmo ano, concluiu os seus trabalhos e entregou ao Executivo o respetivo relatório, dentro do prazo estipulado”.
Falta de interesse do Governo da República
Segundo Paulo Moniz, “na sequência das próprias recomendações do grupo de trabalho, deveriam ter sido tomadas as decisões políticas no primeiro trimestre de 2020, mas só a 30 de setembro é que houve um despacho a atribuir competências à Infraestruturas de Portugal para promover, em regime de concessão, as atividades conexas com a empreitada referida”, relata.
“Só que nada disso aconteceu, muito menos a adjudicação que se previa para o final do ano passado, de acordo com o grupo de trabalho, e só a 8 de setembro de 2022 é que foi aprovada em Conselho de Ministros a mudança necessária e imprescindível, desde a primeira hora, do objeto social para que a IP Telecom pudesse seguir e conduzir o processo”, acrescentou.
“Logo aí se vê a falta de interesse do Governo da República na resolução de uma situação muito grave, uma vez que são os cabos submarinos que asseguram as comunicações entre Portugal Continental, Açores e Madeira. E é óbvio que as novas ligações não estarão prontas a curto-médio prazo, porque é um processo que, mesmo correndo tudo muito bem e sem qualquer percalço, demora cerca de quatro anos. Houve incúria do Governo e isso é lamentável”, disse.
Paulo Moniz sublinha que “a interligação dos Açores a Lisboa por cabo submarino é imprescindível”, sendo “urgente evitar uma situação de rutura nas comunicações de que dependem telefones móveis e fixos, televisão, o funcionamento da banca, a internet e tudo o que assenta naquela ligação”.
Previsões desactualizadass
por causa dos atrasos
O social-democrata acrescentou que, “além disso, estão em causa a marginalização digital e os custos acrescidos associados a que os açorianos e as empresas estão sujeitos desde sempre”.
“Essa é uma questão de fundo ainda mais vasta. Daí ser preocupação central do grupo de trabalho que o novo cabo submarino seja concessionado a uma empresa de capitais maioritariamente públicos, constituindo um operador neutro que não seja parte interessada no mercado”, disse.
Está previsto que os novos cabos submarinos de telecomunicações “integrem a dimensão ‘smart’, que contempla a instalação de sensores com várias funções informativas de cariz científico, numa oportunidade única, e que tem de avançar”, considerou o deputado açoriano.
“Trata-se da inclusão de serviços na Plataforma Atlântica como a deteção sísmica para produção de alertas e avisos, medições ambientais, deteção de atividade submarina, o Serviço Portal Eletrónico para Licenciamento, o serviço de proteção e supervisão de cabos submarinos na Zona Económica Exclusiva ou a transmissão de dados para projetos científicos ao nível das alterações climáticas”, elencou o parlamentar.
“O investimento a realizar para a implementação destes serviços deverá rondar os 10 milhões de euros. Portugal tem agora uma oportunidade única e irrepetível nos próximos 25 anos”, afirmou Paulo Moniz.
Outra preocupação, é “a previsão, já desatualizada, de que a substituição dos cabos submarinos rondaria os 120 milhões de euros, um valor que já não é real, dadas as mudanças globais que, entretanto, ocorreram, e que elevaram os custos das empreitadas, de um modo generalizado. Hoje em dia será muito mais”, garantiu.
Para o parlamentar social-democrata, “todo o tempo que se perdeu é muito grave”, assim como o facto de Portugal não ter concorrido a fundos comunitários para o efeito, pelo menos é isso que decorre dos dados disponíveis, esperando-se que não se perca a segunda e última oportunidade de candidatura em outubro aos fundos do programa de financiamento ‘CEF-2 Mecanismo Interligar a Europa’”, referiu.
No que diz respeito à ligação de fibra ótica interilhas, Paulo Moniz relembrou “o final da vida útil da primeira fase do anel interilhas que está ao serviço desde 1998 para sete das nove ilhas do arquipélago – Flores e Corvo tiveram ligação nova em 2014”.
“Até à data, ao que se sabe, não houve qualquer ação da ANACOM junto dos operadores que detêm os sistemas para enquadrar todo o cenário de funcionamento atual, nem junto do Governo para desencadear-se o também urgente processo de substituição e aproveitando também os fundos europeus disponíveis atualmente”, alertou.
“É preciso dar, urgentemente, um primeiro passo e saber quais as atuais condições de operação, bem como as preocupações técnicas de cada um dos troços daquele sistema interilhas. Só assim se poderá avançar, mesmo que tardiamente”, concluiu Paulo Moniz.
João Castro diz que “caminho está a ser bem feito”
Por sua vez, o deputado do PS/Açores à Assembleia da República, João Castro, enalteceu, ontem, o caminho que está a ser percorrido no sentido de se concretizar a substituição dos cabos submarinos, para questionar a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) quanto ao processo e modelo desenvolvido que assegurará as comunicações com os Açores e com a Madeira nos próximos 25 anos.
Para o parlamentar, que intervinha no âmbito da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, “é essencial a necessidade de substituição dos cabos submarinos”, sendo um processo fundamental “para assegurar as comunicações para e a partir das Regiões Autónomas”, mas que representa, também, uma prioridade do Governo da República, ao assegurar “o controlo, a autonomia e a soberania destas ligações cruciais, perseguindo o objetivo da coesão territorial”.
Realçando que o futuro Anel CAM será constituído por cabos submarinos com muito maior capacidade do que os cabos atualmente existentes, João Castro relembrou que estes serão dotados de funcionalidades e serviços SMART, permitindo, assim, “a deteção sísmica, a monitorização ambiental, o suporta a ações de Defesa Nacional de controlo de atividade submarina na nossa ZEE, mas, também, a supervisão e proteção de cabos amarrados e não amarrados na nossa ZEE e a interligação entre redes científicas”.
Segundo o socialista, e no âmbito do trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho, que integrou representantes da ANACOM, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e das Infraestruturas e da Habitação, assim como da Secretaria de Estado das Comunicações, foi determinado o início do processo de substituição que “está em curso e com avanços significativos”.
“Estamos, agora, num momento onde importa que o Governo da República aprove a autorização da despesa a realizar pela IP Telecom, mas, também, que aprove os documentos contratuais, relativos ao contrato de concessão com a IP e que sejam lançados, pela empresa, os respetivos procedimentos concursais necessários para executar o projeto”, salientou o socialista.
“Parece claro que o caminho para aproveitar a oportunidade está a ser feito e está a ser bem feito”, reforçou João Castro, para questionar a ANACOM quanto à sua apreciação “ao processo e ao modelo desenvolvido que assegurará as comunicações com os Açores e com a Madeira para os próximos 25 anos, considerando as necessidades previsíveis para os próximos 30 anos”.
Assim, e segundo o parlamentar, este é um dossiê no qual os deputados socialistas, eleitos pelos Açores à Assembleia da República, continuarão a empenhar-se, “não só pela sua importância para as Regiões Autónomas, mas, também, pelas oportunidades que abre, pela valência SMART e pelo tráfego internacional que potencia”, conclui o deputado eleito pelos Açores.