O líder do BE/Açores, António Lima, defendeu a necessidade de os cuidadores informais do programa Novos Idosos, lançado pelo Governo Regional, beneficiarem de um contrato de trabalho em vez de estarem num regime de prestação de serviços.
António Lima refere que, no âmbito do regulamento do programa, “quando o idoso contrata diretamente o cuidador, através do apoio financeiro que o Governo dos Açores atribui, essa contratação é feita num regime de prestação de serviços (a recibos verdes)”.
O dirigente reuniu-se com a Associação DERAS- Círculo de Apoio ao Cuidador Açores, na delegação de São Miguel do parlamento dos Açores, para abordar esta e outras temáticas.
De acordo com o também deputado regional, “está a falar-se de uma situação que não é uma prestação de serviços, que engloba cerca de 40 horas de trabalho semanais à mesma ‘entidade patronal’, o que configura uma relação de trabalho que deve ter um contrato de trabalho”.
António Lima afirma desconhecer quantas pessoas se encontram nesta situação, indo o BE/Açores questionar o Governo Regional sobre os seus vínculos e a caracterização dos cuidadores e cuidados, salvaguardando que o executivo açoriano “tem a oportunidade de corrigir”.
Pagar a segurança social
O dirigente refere que as cuidadores “terão que pagar a segurança social, num salário de pouco mais de 900 euros”, para além de não beneficiarem do subsidio de férias ou de Natal, ficando “muito próximo do salário mínimo”.
António Lima referiu, por outro lado, que existindo um estatuto de cuidadores informais nos Açores, estes “encontram enormes dificuldades em aceder aos apoios que estão previstos neste regime”, havendo “dificuldades em serem reconhecidos” como tal, sendo as esperas “superiores a um ano”.
O líder do BE/Açores aponta que há uma “quase inoperância na atribuição dos apoios, sendo que “os dias de descanso que estão previstos praticamente não existem”.