Os Açores registavam em Novembro 9.614 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), praticamente o mesmo número de beneficiários de 2012, oito anos depois de ter sido aplicado este subsídio social.
Desde que existe RSI o número de beneficiários mais alto nos Açores foi em Março de 2010, registando 20.630 beneficiários.
Com a descentralização na Acção Social que vai haver no continente, as câmaras municipais passam a ser responsáveis pela entrada dos processos relativos ao Rendimento Social de Inserção (RSI), bem como pelo seu acompanhamento.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o diploma que regula a descentralização na área da Educação e da Acção Social.
Neste último caso, as câmaras municipais passam a ser responsáveis pela entrada dos processos relativos ao Rendimento Social de Inserção (RSI), fruto do entendimento com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Segundo a Ministra, neste período de “inflação e de guerra”, o acordo da Acção Social é “particularmente importante”, lembrando que, neste âmbito, o que passa para os municípios diz respeito ao “atendimento vulgarmente conhecido como SAS [Serviços de Acção Social]” e o RSI.
“Serão os municípios que farão o atendimento e que determinarão alguns apoios que resultam desses atendimentos”, explicou, acrescentando que, no que toca ao RSI, “a aprovação continua a ser feita pelos serviços centrais do Ministério, mas a porta de entrada dos processos passa a ser nas câmaras municipais”.
Também o acompanhamento dos processos será feito pelos municípios.