“A Comissão de Inquérito à gestão danosa da SATA vai mesmo avançar com o apoio da maioria dos partidos com assento parlamentar”, anunciou o Chega, que apresentou no parlamento açoriano um Projecto de Resolução para que se constitua a Comissão Parlamentar de Inquérito para que se analisem “as causas do significativo agravamento do desequilíbrio económico e financeiro ao Grupo SATA entre 2013 e 2019”.
A constituição desta Comissão de Inquérito foi proposta pelo Chega tendo sido subscrita pelo PSD, CDS-PP, PPM, e IL, tendo a duração de seis meses para apurar possíveis responsabilidades e apresentar um relatório.
De acordo com o Projecto de Resolução já entregue na Assembleia Regional, a Comissão Parlamentar será constituída por 13 deputados que terão como objectivo apurar e apreciar as causas do significativo agravamento do desequilíbrio económico e financeiro do Grupo SATA entre 2013 e 2019; bem como analisar e avaliar o exercício da função accionista por parte do Governo Regional nesse mesmo período.
Os deputados vão também analisar e avaliar o funcionamento dos órgãos sociais do Grupo; analisando e avaliando o processo de renovação da frota da Azores Airlines; enquanto pretendem também verificar “o cumprimento dos princípios da legalidade, transparência e rigor da gestão, por parte do accionista e dos órgãos sociais do Grupo SATA” entre 2013 e 2019 – período analisado recentemente pelo Tribunal de Contas.
“Perante as conclusões do referido relatório do Tribunal de Contas que aponta evidências gravosas na gestão da companhia que acabaram por levar à sua falência técnica que custou e custa milhões de euros aos Açorianos, o Chega exigiu que se constituísse uma Comissão Parlamentar de Inquérito para se apurarem responsabilidades. Uma medida que agora acolhe apoio do PSD, CDS-PP, PPM, e IL”, conclui o partido de José Pacheco.