O Presidente do PS/Açores desafiou o Governo Regional a “assumir responsabilidades” e apoiar os agricultores, rejeitando a existência de falta de solidariedade nacional após a exclusão da Região dos apoios nacionais ao sector.
Questionado pelos jornalistas sobre a não inclusão dos Açores nos apoios criados pelo Governo da República para a Agricultura, Vasco Cordeiro afirmou que aqueles subsídios são suportados por impostos e não por fundos europeus, lembrando que, nos Açores, os impostos “são receita da Região”.
“Por que razão o Governo Regional também não mobiliza essas verbas para apoiar?”, interrogou.
Na Sexta-feira, o Governo dos Açores criticou a exclusão dos agricultores da Região dos apoios nacionais para o sector, criados devido à guerra na Ucrânia e à subida dos custos de produção, apelando à “solidariedade nacional”.
Um dos apoios é um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e o outro é uma “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”.
Vasco Cordeiro, que falava após uma reunião com a Câmara do Comércio de Ponta Delgada, rejeitou a existência de falta de solidariedade nacional, recordando várias situações em que os Governos da República não apoiaram a Região, como em 2002, na reconstrução do Faial após o sismo, e em 2015, devido ao mau tempo.
“O que é preciso é um Governo [Regional] que governe e assuma a responsabilidade de resolver o problema das pessoas com as verbas que tem e que são suas e não um Governo que apenas se queixa”, declarou.
A 24 de Março, o Governo anunciou que iria atribuir este ano um apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola, que seria destinado, de forma directa, aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção.
Também na Sexta-feira, a Federação Agrícola dos Açores (FAA) considerou “claramente discriminatório” o facto de a Região ficar de fora das medidas para a estabilização de preços dos bens alimentares, publicadas em Diário da República.
Incapacidade na execução de fundos
Vasco Cordeiro realçou ainda que os Açores “estão a ficar para trás na execução de fundos comunitários” por “incapacidade da sua operacionalização por parte do Governo Regional”.
Vasco Cordeiro frisou que, de acordo com os últimos dados tornados públicos em comparação com outros programas a nível nacional, “há uma estagnação em termos da utilização dos fundos do Programa Operacional Açores 2020 (POA 2020)”, estando a Região a “correr o risco de perder fundos comunitários neste programa”.
O Presidente do PS/Açores lembrou que a Região “sempre foi uma boa executora de fundos comunitários”, tendo merecido elogios por parte do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a esse propósito, mas que nos últimos dois anos a execução de fundos comunitários nos Açores “caiu significativamente, face a outras Regiões”.
Por outro lado, Vasco Cordeiro explicou que o novo Quadro Comunitário de Apoio, o PO Açores 2030, “já foi aprovado em Dezembro último”, tendo a regulamentação nacional para utilização desses fundos sido “aprovada em Março”, lamentando que o Governo Regional ainda não tenha divulgado a versão final do documento, o que “seria importante por uma questão de transparência e de conhecimento das opções nesse domínio para os próximos anos”.
“No POA 2030 os Açores estão a ficar para trás, porque há regiões no país que já abriram avisos para candidaturas a investimento e nos Açores isso ainda não aconteceu. O Governo Regional já deveria ter preparado todo o processo para permitir que, logo que tivesse sido aprovada a regulamentação a nível nacional fosse possível, à semelhança do que estão a fazer outras regiões do continente, emitir os avisos para apresentação de candidaturas”, vincou.