O Grupo Parlamentar do PS solicitou, por requerimento, que o Governo Regional dos Açores apresente a versão final do Programa Operacional Açores 2030 ao Parlamento dos Açores.
O documento foi aprovado no âmbito do Portugal 2030, em Dezembro de 2022.
Andreia Cardoso salientou a que a aprovação do Portugal 2030 em Dezembro do ano passado “definiu as grandes opções políticas para a utilização dos fundos europeus até 2029”, considerando que é “decisivo” colocar em marcha o PO Açores 2030, que coloca cerca de 1,1 mil milhões de euros, financiados pelo FEDER e FSE+, à disposição da Região.
A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores criticou o Governo Regional por “conscientemente, não preparar uma fórmula de transição entre quadros, que apoiasse as empresas e as entidades privadas neste período”, algo para o qual o PS/Açores e outras entidades “chamaram a atenção bastas vezes”.
Andreia Cardoso realçou, igualmente, que os Açores estão “atrasados na implementação do novo Quadro Comunitário de Apoio, o PO Açores 2030”, precisamente “num contexto em que mais seriam precisos esses fundos para o nosso desenvolvimento e crescimento”.
“Várias outras regiões do país já lançaram avisos para apoio à inovação produtiva de micro, pequenas e médias empresas (PME) e os Açores nem regulamentos aprovados e publicados têm e, por isso, nem avisos para investimento conseguem publicar”, frisou a deputada socialista.
Andreia Cardoso considerou que é “fundamental acelerar a execução do PO Açores 2030” de forma a “aproveitar a conjugação com os fundos europeus disponíveis através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com os fundos ainda disponíveis do final do PO Açores 2020”.
“Também o PRR sofre de défice de execução, resulta evidente do flagrante e inqualificável caso das agendas mobilizadoras, do Hospital Digital ou do Tecnopolo MARTEC”, salientou a deputada do PS.
Considerou que a situação dos Açores nesta matéria é de “tal modo grave” que “não só o programa não começou a sua execução com a devida publicação de avisos, como os Açorianos, empresários e empresas, promotores individuais e entidades coletivas, não conhecem sequer o seu conteúdo e as fórmulas previstas para dar melhor execução às respetivas intenções de investimento, de iniciativa ou de investigação”.
De acordo com o Andreia Cardoso, existe um “sério risco de perder fundos comunitários” que “podiam e deviam estar ao serviço da criação de riqueza e de empregos para os açorianos”.
“Seja por incompetência ou impreparação, o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e pelo IL, é lento e pouco transparente no Açores 2030, tropeça no PRR e arrasta os pés no que resta do PO Açores 2020. Lamentavelmente, os Açores estão a ficar para trás na execução de fundos comunitários, uma matéria em que sempre lideraram a nível nacional”, finalizou a Vice-presidente do GPPS, Andreia Cardoso.