Os dados da semana: Açorianos são os que mais se queixam dos pesados encargos com os cuidados de saúde
Os Açores são a segunda região do país com a mais elevada proporção de agregados familiares que avaliavam, em 2022, como pesados os encargos financeiros com os cuidados de saúde, logo depois da Madeira.
No passado ano de 2022, 49,3% das famílias açorianas avaliavam as despesas com cuidados médicos (consultas, exames e tratamentos médicos, de medicina geral ou especializada) como um encargo algo pesado ou muito pesado, 56,3% no caso dos cuidados dentários e 56,5% no caso dos medicamentos, segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2022, do INE.
A avaliação negativa do peso dos encargos financeiros com os cuidados de saúde é maior no caso das famílias em risco de pobreza, sobretudo para os cuidados dentários (59,4% de famílias em risco de pobreza) e para os medicamentos (61,6% de famílias em risco de pobreza), a nível nacional.
A Ciência da semana: dar às pessoas o que elas precisam, para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades.
O que os dados do INE revelam é um cenário muito preocupante, em 2022, no que toca aos cuidados de saúde em Portugal, mas em particular nas Regiões autónomas, Madeira e Açores.
Só quem vive completamente alienado da Realidade não vê as queixas diárias de centenas de cidadãos, que na verdade se sentem excluídos do acesso universal a um Direito, consagrado constitucionalmente.
Lutar pela equidade em Saúde pode esbarrar em interesses instalados, sustentados em grupos, de diversa natureza. A Realidade demonstra-o. Mas, é uma obrigação daqueles que acreditam na dignidade da pessoa humana, na igual dignidade de todas as pessoas, e no respeito da vida humana.
O cenário, demonstrado pelo INE, exige que se dê uma resposta reforçada aos açorianos que se encontrem numa posição de maior fragilidade social. Um magnífico instrumento de equidade em saúde, nos Açores, é o COMPAMID, Complemento Para Aquisição de Medicamentos Pelos Idosos.
O COMPAMID destina-se ao pagamento de medicamentos prescritos em receita médica no âmbito do Serviço de Saúde, a pensionistas residentes na Região Autónoma dos Açores, com idade igual ou superior a 65 anos ou que, independentemente da sua idade, sejam titulares de prestação social para a inclusão cujo grau de incapacidade atribuído por atestado médico multiusos seja igual ou superior a 80% ou de pensões de invalidez, e que aufiram um rendimento per capita que não ultrapasse anualmente catorze vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região Autónoma dos Açores.
A criação deste complemento, em 2008, tem grande importância nos Açores, já que se destina a grupos da população mais vulneráveis socialmente.
Já com o actual governo, e com a Solidariedade Social na tutela do vice-presidente Dr Artur Lima, foi aprovado um Decreto Legislativo Regional em 2021, visando promover a desburocratização e a simplificação da atribuição do COMPAMID. Assim, o beneficiário do COMPAMID passou a poder dirigir-se à farmácia da sua escolha e, mediante apenas a apresentação do seu NIF, que atesta a condição de beneficiário, poder solicitar a medicação prevista no âmbito dos serviços de saúde. Deixou de ser necessário qualquer tipo de comprovativo adicional. Além disso, os beneficiários, nomeadamente os idosos, deixaram de ter de se deslocar aos balcões da Segurança Social para concretizar a obtenção do complemento.
Também em 2021 foi assinado um protocolo entre o Instituto de Segurança Social dos Açores, IPRA, a Associação Nacional de Farmácias e a Associação Dignitude, relativo à nova regulamentação do COMPAMID, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022. O protocolo permitiu que o beneficiário deixasse de ter que adiantar dinheiro para pagar medicamentos no acto da compra na farmácia, não tendo também de se deslocar aos serviços da Segurança Social ou aos balcões da RIAC, para obter o reembolso, que é automático e directo aquando da compra.
Realce-se a evolução do plafond anual dos beneficiários do COMPAMID, entre 2018 e 2022, passando de 304,5€ para 504,23€, aumentando 15% em 2023, passando os idosos a usufruir de um plafond anual de 579,86€ (um aumento de mais 275 euros face a 2018).
Em dezembro de 2022 registou-se um total de 25.689 beneficiários a usufruir desta medida, contrastando com os 5.033 beneficiários de 2018.
Uma excelente medida (mais uma) de solidariedade social, nos Açores, que mitiga desigualdades (gritantes) no acesso à saúde.
A homenagem da semana: Açores tiveram a taxa de mortalidade por Covid-19 mais baixa do país, em 2021
Os Açores destacam-se, com 14,7 óbitos por 100 mil habitantes, seguindo-se a Madeira com 50. A taxa de mortalidade foi de 124,5 óbitos por cada 100 mil residentes em Portugal. Quase 10 vezes mais do que nos Açores!
A distribuição mensal dos óbitos por Covid-19 em 2021 mostra que mais de 80% das mortes (81,3%), em Portugal, ocorreram no primeiro trimestre de 2021: 10 559 óbitos, dos quais 10454 no continente, 64 na Madeira e apenas 11 nos Açores.
Em perspectiva, se a taxa de mortalidade, nesta fase negra do país, fosse nos Açores igual à da Madeira, teriam falecido nos Açores mais 27 pessoas. Se fosse igual à nacional teriam morrido nos Açores mais 83 pessoas. Oitenta e três dos nossos familiares, amigos, vizinhos, conhecidos.
Ainda está por fazer a História da COVID19, em Portugal e nos Açores, quem fez “o quê” e “porquê”. A História que documentará, em pormenor, os responsáveis por estes resultados, que salvaram dezenas de açorianos, em 2021. Mas, também, os responsáveis (e irresponsáveis), pelos resultados em 2020 e 2022.
Para já, o que resulta claro dos dados do INE (decerto o leitor ainda se recorda que os dados que alguns de nós avançávamos - à época - eram sistematicamente atacados, com muito ruído e pouco respeito pela verdade - afinal, sempre estivemos certos, prova-se agora) é que é devida gratidão:
- ao Dr Gustavo Tato e à Estrutura para o Combate à Pandemia (aposta feita pelo presidente do Governo Dr José Manuel Bolieiro), estrutura específica e exclusiva da Região Autónoma dos Açores,
- aos Serviços de Saúde Pública dos Açores, chefiados pelos Delegados de Saúde (tantas vezes esquecidos),
- aos serviços de Saúde Ocupacional (ainda mais esquecidos têm sido os médicos e enfermeiros do trabalho…),
- e a todos aqueles que, a montante, com a sua acção, conseguiram que no meio do Caos que assolou Portugal no primeiro trimestre de 2021, os Açores passassem quase incólumes.
A todos eles fica a minha homenagem desta semana.
Quão diferente seria a História recente, social, económica e até política dos Açores, se naqueles primeiros 3 meses de 2021 os Açores tivessem sentido uma hecatombe igual à do continente. Quão diferente seria, decerto.
Mário Freitas*
*Médico consultor (graduado) em Saúde Pública, com a competência médica de Gestão de Unidades de Saúde