O Tribunal de Contas, com a independência, a competência e a credibilidade que penso que todos lhe reconhecem, veio dizer, em parecer técnico fundamentado sobre a conta pública de 2022 da Região Autónoma dos Açores, que o Governo Regional atribuiu 150 milhões de euros em subsídios a particulares e a empresas, sem fazer a devida avaliação dos resultados. Quem nos acode?
Reparem bem: 150 milhões de euros. Ainda recentemente deram uma “migalha” de quatro milhões de euros ao Hospital de Ponta Delgada, que carece de muito mais, para poder servir melhor os doentes da ilha de São Miguel e de outras ilhas dos Açores.
“O Governo deve avaliar quais os sectores que devem ser privilegiados, quais os objetivos que tem com a atribuição destes subsídios e, depois, fazer uma avaliação final dos seus resultados”, defendeu o presidente do Tribunal de Contas. Mais claro não podia ser!
Ou seja: esses 150 milhões de euros foram aplicados em quê e para quê? O Governo Regional tem a obrigação de explicar com toda a clareza e toda a objectividade. E rapidamente!
O mesmo parecer do Tribunal de Contas refere, também, que, dos 100 milhões de euros do PRR inscritos em 2022, apenas foram investidos 23 milhões. Com tantas carências existentes nas ilhas açorianas, o que é que os secretários regionais andam a fazer? Se não houvesse dinheiro, diriam que não faziam mais porque não existiam verbas. Havendo dinheiro - e muito! -, fazem muito pouco. Incompetência, inação e mesmo preguiça abundam: é a conclusão a que se pode chegar. Os resultados da governação regional deste ano ainda não são conhecidos, mas devem andar pelo mesmo caminho...Não esquecer que o Governo Regional tem também à sua disposição outros elevados montantes, oriundos do Orçamento Regional e do Orçamento de Estado.
A coligação PSD-CDS-PPM, que sustenta o Governo Regional dos Açores, prometeu fazer mais e melhor do que os executivos socialistas regionais anteriores - e bem que era preciso! -, mas, afinal, estamos mais ou menos na mesma. Os “tachos” políticos continuaram com outros protagonistas, os subsídios atribuídos com critérios desconhecidos ou duvidosos continuaram e muitos problemas não foram resolvidos durante os três anos da actual governação.
Foi tudo mau? Não foi. Mas esta coligação ficou pelo caminho em muitas promessas feitas, não teve a ambição que se esperava e repetiu muitos erros do passado, o que nunca devia ter acontecido.
Tomás Quental Mota Vieira