O Primeiro-ministro manifestou esta ontem total disponibilidade para colaborar com a Justiça “em tudo o que entenda necessário”, mas recusou a prática “de qualquer acto ilícito” ou censurável.
“Quero dizer, olhos nos olhos aos portugueses, que não me pesa na consciência a prática de qualquer acto ilícito, ou sequer de qualquer acto censurável”, afirmou António Costa, numa declaração ao país na residência oficial do Primeiro-ministro, em São Bento.
Costa afirmou ter ficado “surpreendido” com a informação de que lhe ia ser instaurado um processo-crime, garantindo que “desconhecia em absoluto a essência de qualquer processo”, e indicou que a nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República não “explicita a que actos, a que momentos ou a que processo que se refere”.
Uma etapa que encerra
”Por isso, é uma etapa que se encerra. Foram quase oito anos aos quais me dediquei com toda a energia, fazendo o melhor que sabia, o melhor que pude. (...) Tenho muita honra naquilo que fiz e saio de consciência muito tranquila e totalmente disponível para colaborar com a Justiça”, afirmou.
António Costa anunciou ontem que apresentou a sua demissão ao Presidente da República, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projectos de lítio e hidrogénio.
“Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República”, disse.
Dezenas de buscas
No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse apara a descoberta da verdade, diz um comunicado da PGR.
Foram ordenadas/autorizadas, em concreto:
- 17 buscas domiciliárias
- 5 buscas em escritório e domicílio de advogado
- 20 buscas não domiciliárias, designadamente: em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-ministro; no Ministério do Ambiente e da Acção Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines; na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas.
As buscas nos espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-ministro estão a ser acompanhadas por juiz de Instrução Criminal, diz a nota.
Galamba arguido
Segundo comunicado na PGR, o Ministro das Infraestruras foi constituído arguido. O meso aconteceu a Nuno Lacasta, Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente.
“O Ministério Público procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do Ministro das Infraestruturas e do Presidente do Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente”, diz a nota.
Suspeitas sobre Costa
“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente.”, lê-se no comunicado emitido pelo Ministério Público.
PCP não preferia eleições
O líder do PCP, Paulo Raimundo, afirmou que, “tal e qual como há um ano e meio, precisamos de soluções e não de eleições”, preferindo assim outra solução que não a da dissolução do Parlamento.
Ainda assim, o Secretário-geral comunista garante que o partido está preparado para eventuais eleições e lamenta que os “lucros dos grandes grupos económicos” estejam a crescer e que sobre “sempre para os mesmos”.
PAN não quer duodécimos
Inês Sousa Real diz que o “país não pode continuar em duodécimos”, até porque os “portugueses precisam de uma resposta agora”.
“Ninguém queria que acabasse desta forma”, lamentou a líder do PAN, que diz que o seu partido vai “trabalhar para uma solução”.
Chega quer eleições
André Ventura, Presidente do Chega, defendeu que a marcação de eleições legislativas é o único cenário possível, na sequência da demissão do Primeiro-ministro, e pediu ao Presidente da República que as convoque “o mais depressa possível”.
“Não há outro cenário possível que não seja a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições”, afirmou André Ventura, recusando a possibilidade de nomeação de um novo Primeiro-ministro, sem eleições.
O Presidente do Chega considerou que a nomeação de um novo Primeiro-ministro que “não foi legitimado pelos portugueses” seria “uma fraude” e “uma grande traição” do Presidente da República “às suas palavras há dois anos”.
Ventura referia-se ao discurso de Marcelo Rebelo de Sousa na tomada de posse do actual Governo, na qual avisou que a eventual saída de António Costa do cargo de Primeiro-ministro, que agora se verifica, levaria à dissolução do Parlamento.
André Ventura indicou que vai transmitir a Marcelo Rebelo de Sousa que as eleições legislativas antecipadas devem acontecer “o mais depressa possível”.
IL defende dissolução
O Presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, defendeu “não há outra solução” sem ser a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições, na sequência da demissão do Primeiro-ministro, António Costa.
“Creio que não há outra solução neste momento que não seja a dissolução [do Parlamento] e eleições para que os portugueses possam pronunciar-se sobre a nova constituição da Assembleia da República e um novo Governo”, declarou Rui Rocha.
Na opinião do líder da IL, “não havia nenhuma condição” para António Costa continuar em funções.
“Hoje não é apenas o fim político de António Costa como Primeiro-ministro, é também o fim de uma solução para o país que não funcionava”, defendeu Rui Rocha, que quis deixar “uma nota de enorme tranquilidade aos portugueses e de enorme confiança”.
PS agradece a Costa
O PS agradeceu, no X (antigo Twitter), a António Costa “pela sua entrega total às funções governativas que lhe foram confiadas”.
Enquanto foi Primeiro-ministro, diz o PS, “António Costa deu um contributo absolutamente fundamental para os avanços que o país somou ao longo dos últimos oito anos”. “Este é o momento de lhe dirigir uma sentida e reconhecida palavra de agradecimento”, conclui a nota.
Marcelo marca
Conselho de Estado
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, emitiu uma nota em que confirma ter aceite o pedido de demissão do Primeiro-ministro, tendo de imediato decidido convocado os partidos com assento na Assembleia da República para hoje e o conselho de Estado para Quinta-feira às 15.00 horas.
Só depois desses dois procedimentos, Marcelo Rebelo de Sousa irá falar ao país.