O Presidente do Governo dos Açores reconheceu que os funcionários públicos têm sido “injustamente penalizados”, afirmando que as mudanças na progressão da carreira previstas no Orçamento da Região para 2024 vão abranger “milhares” de trabalhadores.
Em declarações aos jornalistas, José Manuel Bolieiro enalteceu a proposta prevista no Orçamento da Região para 2024, que vai ser votado este mês no parlamento açoriano, para “eliminar a actual exigência de 10 pontos para seis” na progressão das carreiras na função pública.
“O que tem acontecido, por justiça, é que nós temos vindo a valorizar as carreiras mais diferenciadas, nomeadamente no domínio da saúde ou da educação. As restantes carreiras têm ficado aquém da justiça que merecem”, admitiu o líder regional.
Elogio aos funcionários públicos
Para José Manuel Bolieiro, os trabalhadores públicos têm sido “penalizados” e “sacrificados” desde que “Portugal esteve sujeito ao resgate financeiro”.
“Não perderam a sua dedicação porque são briosos, mas a verdade é que foram injustamente penalizados pela má gestão pública e política do país. O nosso propósito é investir nas pessoas e nos nossos funcionários públicos”, disse o líder do Executivo açoriano, que falava após uma visita aos campos de experimentação dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, em Ponta Delgada.
“Milhares de trabalhadores
vão ser beneficiados”
José Manuel Bolieiro reiterou ainda que “está confiante na qualidade” das propostas de Plano e de Orçamento para 2024, enaltecendo a “coesão governativa” dos partidos que integram o Executivo (PSD/CDS-PP/PPM).
“Há uma proposta que depende da entrada em vigor do Orçamento que tem a ver com a eliminação das quotas do sistema de avaliação dos funcionários públicos e mais esta da redução de 10 para seis pontos percentuais na reposição remuneratória dos funcionários públicos”, reforçou.
O Presidente do Governo Regional salientou também o aumento de 5% da remuneração complementar para os trabalhadores da Administração Pública previsto para 2024, afirmando que “milhares” de trabalhadores vão ser beneficiados pelas medidas presentes na proposta de Orçamento.
“Apontamos para milhares de funcionários públicos que vão ver feita justiça à sua condição de carreira profissional de dedicada ao longo de muitos anos e que a expectativa de atingir o topo da carreira está muito diminuída com essas regras criadas há anos”, antecipou.
O Plano e o Orçamento para 2024 vão ser os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.
A Iniciativa Liberal (IL) e o PS já anunciaram o voto contra o Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, enquanto o Chega e o PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação dos documentos que vão ser discutidos este mês no Parlamento açoriano.