O Plano e Orçamento para 2024 foi chumbado ontem à tarde no Parlamento.
A IL, o PS e o BE votaram contra na generalidade, enquanto Chega e PAN abstiveram-se, o que levou à reprovação dos documentos.
O PSD, o CDS-PP, o PPM e o deputado independente, Carlos Furtado, votaram a favor.
Antes, o Presidente do Governo dos Açores já tinha manifestado a intenção de apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024, tendo 90 dias para o fazer.
“Em breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta [de Orçamento Regional], renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução”, anunciou o Presidente do Governo dos Açores.
José Manuel Bolieiro falava durante a sua intervenção final no âmbito do debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2024, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
O líder do Executivo assegurou que a nova proposta será apresentada antes do prazo legal, que é de 90 dias.
“É meu dever, em nome do Governo Regional, cumprir a lei. Vou cumprir a lei. Além de democrata, cumpro o Estado de Direito, respeitando a lei”, frisou.
A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o Executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento “no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
O mesmo documento não refere, no entanto, o que acontece em caso de um segundo chumbo da proposta de Orçamento Regional.
O Presidente do Governo açoriano disse “não ignorar” que uma “maioria dissonante” vai chumbar o Orçamento da Região para 2024 e alertou que a gestão por duodécimos “não é a situação ideal”, sobretudo devido à necessidade de aplicar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“É meu entendimento inequívoco de que não é do interesse dos Açores adiar, por muito tempo, a entrada em vigor de um Orçamento. Por isso, declaro, desde já, que o Governo não vai esgotar o prazo previsto na lei, que é de 90 dias“, reforçou.
José Manuel Bolieiro considerou que o Presidente da República também tem o “entendimento” da “essencialidade de um Orçamento”, como “se viu na crise política nacional”.
É meu entendimento inequívoco de que não é do interesse dos Açores adiar, por muito tempo, a entrada em vigor de um Orçamento. Por isso, declaro, desde já, que o Governo não vai esgotar o prazo previsto na lei, que é de 90 dias.
Ao longo de um discurso de 30 minutos, o líder regional definiu-se como um “referencial de estabilidade” e defendeu que o “sucesso” constrói-se como uma “atitude positiva, humilde e dialogante”.
Bolieiro fez um balanço da actuação do Governo dos Açores, que tomou posse em novembro de 2020, realçando que a Região tem o “menor número de desempregados inscritos” e que as “escolas nos Açores estão abertas”, sinalizando as “diferenças” face ao que acontece a nível nacional.
“O Governo dos Açores, com as propostas de Plano e Orçamento para 2024 que apresentou, deu um forte sinal de estabilidade e compromisso, absolutamente necessários para mantermos o ritmo de crescimento económico”, assinalou.
Bolieiro criticou ainda a “amargura” e “rudeza” do discurso do PS, condenando a ausência de alternativas do maior partido da oposição. “Não sabe o PS onde está e muito menos para onde deve ir. Eleições antecipadas, sem qualquer razão ou por todas as razões, tanto faz, mas a coragem da apresentação de uma moção de censura falha. Procrastina a decisão, na esperança de outros dissolverem o Parlamento”, criticou.
O Regimento da Assembleia Legislativa Regional e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores preveem a queda do Governo Regional apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança ou então se o Presidente da República decidir dissolver o Parlamento regional.
PS acusa Bolieiro de não
se preocupar com a Região
O líder parlamentar e Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou que o social-democrata e Presidente do Governo Regional José Manuel Bolieiro preocupa-se mais com o principal partido da oposição do que com a Região.
“Vossa excelência comprova aqui aquele que, na nossa perspectiva, é um dos grandes problemas deste Governo e da sua governação. O senhor preocupa-se mais comigo e com o PS do que se preocupa com os Açores”, disse Vasco Cordeiro.
PSD acusa Vasco Cordeiro
O PSD/Açores criticou o líder do PS/Açores, acusando-o de “não olhar para o interesse colectivo” e de votar contra o Orçamento da Região para 2024 “por só pensar no seu futuro político” e na “agenda partidária”.
“O deputado Vasco Cordeiro coloca-se numa contradição insustentável: está a favor das boas medidas que o Orçamento contém, mas vota contra por só pensar no seu futuro político e na agenda partidária do PS”, atirou o líder parlamentar do PSD/Açores.
CDS e o futuro da Região
O CDS-PP/Açores considerou que no Orçamento para 2024 o que está em causa “é o presente e o futuro da Região”.
“Hoje, não é a sobrevivência deste Governo [Regional] que está em causa. Hoje, o que está em causa é o presente e o futuro da Região”, disse a deputada Catarina Cabeceiras.
BE: Governo está esgotado
O BE/Açores afirmou que o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) está “esgotado” e “sem futuro” e classificou o Orçamento da Região para 2024 como um “mero panfleto eleitoral” que foi feito para não ser cumprido.
“O debate destes três dias confirmou um Governo de direita sem futuro, esgotado e uma maioria parlamentar a desmoronar. O Plano e Orçamento que este Governo apresentou neste parlamento, desde a primeira hora, teve como objectivo ser um mero panfleto eleitoral da coligação, nunca foi para cumprir”, afirmou o líder parlamentar do BE/Açores.
PPM: não ao ciclo interrompido
O PPM/Açores afirmou que fará tudo para que não seja interrompido o ciclo de crescimento da Região e acusou o líder local do PS, Vasco Cordeiro, de querer voltar ao poder.
“Da nossa parte, da parte do PPM, pode o povo açoriano contar com a determinação e o sentido de responsabilidade de sempre. Tudo vamos fazer para que os que querem interromper o ciclo de crescimento mais rápido da nossa História não consigam concretizar os seus intentos”, disse Paulo Estêvão.
Chega pronto para eleições
O Chega/Açores garantiu que está pronto para ir eleições a “qualquer altura”, mas garantiu que o partido está “aberto ao diálogo” e que nunca “cedeu a pressões ou enganos” ao longo da legislatura.
“O mais importante é sempre dar vivas aos Açores e ao bom povo açoriano e traçar um novo rumo para glória destes nobres e valentes açorianos. Da nossa parte estamos prontos, quer seja para ir a votos já ou noutra qualquer altura”, salientou o deputado do partido.
IL: “Não merecem confiança”
O deputado da Iniciativa Liberal (IL) nos Açores disse votar contra o Plano e Orçamento da Região para 2024 porque os documentos “não merecem confiança” e por terem “demasiado pendor socialista”.
“É um voto contra porque os documentos não merecem confiança. Ao invés, fazem soar as campainhas da desconfiança, porque quem não cumpriu até agora não merece mais uma oportunidade”, disse Nuno Barata, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
PAN: açorianos
não merecem crise
O PAN/Açores afirmou que “nenhum açoriano merece” uma crise política na Região, confirmando que o partido vai abster-se na votação do Orçamento, mas lembrando que existem diferentes “níveis de responsabilidade” entre os partidos.
“O que mais preocupa o PAN/Açores é que seja criada uma crise que se instale na região, com uma gestão em duodécimos sem fim à vista, aliada à crise já existente na Assembleia da República. Nenhum açoriano merece isso”, afirmou o deputado único do partido.
E agora?
Com o Plano e Orçamento chumbado, restam duas alternativas: ou o Governo apresenta um novo Orçamento, conforme prevê a lei, tendo 90 dias para o fazer, ou o Presidente da República dissolve o Parlamento e convoca eleições antecipadas.
O Presidente do Governo já declarou que vai apresentar um novo orçamento e que o fará antes do prazo estipulado.
Resta saber se o Presidente da República aceitará esta solução.
Depois da votação de ontem, o Presidente da República fez saber que vai receber os partidos no dia 30 à tarde (Ver notícia na página 4).
O deputado da IL, Nuno Barata, disse no seu discurso que voltaria a votar contra um segundo Plano.
O Chega garante que está aberto ao diálogo para um novo Orçamento, adiantando no entanto que só o fará com Bolieiro.
O PS entende que o Governo não tem condições para governar porque as condições de apoio da coligação já não são as mesmas.
Quer PS, quer BE, não apresentaram moção de censura.
Sobre este assunto, na página 4 desta edição, publicamos a opinião do especialista em Direito Constitucional, Arnaldo Ourique.