Tal como se temia, o Orçamento do Estado foi rejeitado pelo voto maioritário dos Deputados à Assembleia da República e o Presidente Marcelo vai proceder à dissolução do Parlamento e à convocação de eleições legislativas gerais.
Verdade se diga que não haveria talvez necessidade de ir tão longe... A rejeição do OE apenas tem como consequência necessária a passagem ao regime de duodécimos e a eventual apresentação de uma nova proposta por parte do Governo, com melhores condições de obter aprovação.
No seu bem conhecido activismo, o Presidente da República andou a fazer ameaças de dissolução do Parlamento, como forma de pressionar os partidos parceiros da ex-geringonça para uma negociação mais assisada com o Governo e o PS.
Corre que ainda tentou convencer os Deputados do PSD/Madeira a votarem em termos de o OE passar, acenando com a velha questão de o Governo da República pagar metade do valor do novo Hospital do Funchal, compromisso já negociado no ano passado mas sem cumprimento, como tantas outras promessas do Governo e do Primeiro Ministro António Costa.
Esta suposta intervenção é, porém, absolutamente inverosímil e como tal deve ser considerada!
Agora, só resta ao Presidente Marcelo cumprir a sua palavra e arrostar com as consequências que possam advir de umas eleições antecipadas que o Povo Português não estava esperando e nem sequer reclama.
A actuação presidencial tem de ser muito rápida e eficaz.
Cumpridas as formalidades previstas na Constituição, convém fazer publicar urgentemente o decreto de dissolução.
Não faz sentido adiá-lo, invocando estarem pendentes votações importantes.
Uma vez que a decisão presidencial é de dissolver o Parlamento, então que dissolva já!
Foi esta a minha posição em 2004, quando o Presidente Jorge Sampaio anunciou que iria fazer terminar a IX.ª Legislatura, sendo eu o Presidente da Assembleia da República.
O Governo pressionou para que ainda fossem votadas algumas providências orçamentais, pensando talvez que, por aumentar os salários dos funcionários públicos com qualquer acerto pindérico, os faria ir correndo a votar favoravelmente e com as respectivas famílias no dia das eleições... Doce ilusão!
Claro que o Governo deve ser também demitido, reduzindo-se os seus poderes à mera gestão.
Em 2004, assim aconteceu e faz sentido que o mesmo agora se repita.
O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas ( Constituição, Artigo 195, 2), mas é isso que fica precisamente em curso com a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições.
Aliás, a falta de disposição expressa sobre a matéria deve considerar-se uma lacuna da lei e em tal caso a analogia com o Artigo 234, 2, que impõe a demissão dos Governos Regionais em caso de dissolução das Assembleias Regionais, bem pode ser invocada.
Deixar o Governo em funções e com plenitude de poderes, estando o Parlamento dissolvido, é contrário aos bons princípios democráticos do escrutínio e da fiscalização permanentes do Poder Executivo.
A crise agora decretada vai deixar em suspenso matérias importantíssimas, das quais se destacam a aplicação dos fundos europeus, o combate à pandemia, infelizmente a dar sinais de poder recrudescer com a chegada do Inverno e os problemas derivados do fim das moratórias, do agravamento dos custos dos combustíveis, das matérias primas e dos produtos alimentares.
Impõe-se por isso que as eleições sejam o mais breve possível, em minha opinião não devendo o Presidente da República exceder o prazo mínimo legal de 55 dias, que já me parece excessivo.
Ou seja, partindo do princípio que o anúncio da decisão presidencial vai ocorrer na quinta-feira, dia 5, deveríamos ter eleições o mais tardar no Domingo 2 de Janeiro.
E ainda assim só vamos ter Governo em plenitude de funções, com investidura parlamentar obtida, em fins de Janeiro ou começos de Fevereiro, tantas são as delongas decorrentes de uma legislação bem carecida de ser modernizada; e Orçamento aprovado lá para as calendas... Dir-se-á que as eleições vão cair em cima do Natal, mas as presidenciais ocorreram em plena pandemia e ninguém exigiu adiá-las para mais tarde.
Fala-se agora em adiar as eleições para fins de Janeiro ou até de Fevereiro, recorrendo a subtis modos de pressão, que até parecem ter sido sugeridos desde dentro, sob alegação que há partidos em fase de disputa de liderança e isso já foi em tempos tido em consideração... Mas os tempos eram outros e não estávamos a sair de uma crise pandémica, sem saber ainda se vamos, ou não - oxalá! - entrar noutra, nem o panorama geral da Europa e do Mundo estava tão agitado com está hoje.
Se há partidos com problemas insusceptíveis de ser resolvidos dentro de uma semana, pois o interesse nacional é que os adiem e não se pode nem deve fazer o contrário e sacrificar aos interesses partidários, ou até de alguns grupos dentro deles, o supremo interesse dos Portugueses e de Portugal!
Tenho lido ultimamente, com alguma surpresa, apelos á formação após as eleições de um “Bloco Central”, porventura apenas informal, com autorias das mais inesperadas... Venho reclamando uma tal solução desde há perto de duas décadas.
Entretanto o nosso País tem vindo a afundar-se, enquanto a classe política se entretém no jogo da bipolarização Direita-Esquerda, com os resultados conhecidos.
(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado
Acordo Ortográfico)