O cabeça de lista da AD/Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM) às eleições legislativas nacionais, Paulo Moniz, defendeu que as ilhas das Flores e Corvo devem passar a ter um controlo fronteiriço, considerando que se trata de uma função “fundamental” do Estado em matéria de segurança e também de saúde pública.
“As ilhas das Flores e Corvo constituem, por várias vezes, um ponto de entrada no espaço da União Europeia. Consideramos que é fundamental existir um controlo fronteiriço no Grupo Ocidental dos Açores”, afirmou o candidato da AD/Aliança Democrática, no final de uma visita à ilha das Flores.
Paulo Moniz salientou que, devido ao facto de não existir um posto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas ilhas das Flores e Corvo, o controlo fronteiriço pode ser executado pela Guarda Nacional Republicana (GNR).
Segundo o candidato, “o ideal seria a instalação de uma delegação do SEF, mas, não sendo tal possível, o controlo fronteiriço pode ser efectuado com um regime de excepção em que sejam passadas algumas das competências e meios do SEF para a GNR”.
“Os deputados eleitos pela AD/Aliança Democrática irão defender, na Assembleia da República, que seja estabelecido um protocolo entre a GNR e o SEF, de modo que a GNR, que está presente nas ilhas do Grupo Ocidental, possa vir a executar as funções de controlo fronteiriço exercidas nas outras ilhas pelo SEF”, assegurou.
O cabeça de lista da AD/Aliança Democrática referiu que os militares da GNR, de modo a poderem cumprir as funções de controlo fronteiriço, “precisam de formação específica e aceder aos sistemas informáticos do SEF”.
“A necessidade de criação de um controlo fronteiriço no Grupo Ocidental tem por objectivo garantir questões fundamentais relativas à segurança das populações das ilhas das Flores e Corvo, como são o controlo fitossanitário, a salvaguarda da saúde pública e o reforço da segurança na entrada no Espaço Schengen”, explicou.
Paulo Moniz referiu ainda que estabelecer um controlo fronteiriço nas ilhas das Flores e Corvo “é fundamental também para impedir o risco da entrada produtos contaminados provenientes de países exteriores à União Europeia”.
“Na ausência do SEF no Grupo Ocidental, é muito importante que a função de controlo fronteiriço possa ser assegurada por militares da GNR que estão em permanência nas Flores e Corvo”, disse o candidato da AD/Aliança Democrática.