A Vice-presidência do Governo, através da Direcção Regional da Cooperação com o Poder Local, informa que o período de candidaturas das juntas de freguesia da Região à cooperação financeira prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002, de 8 de agosto, decorre entre 24 de janeiro e 28 de fevereiro.
Em 2022, a submissão das candidaturas será feita, pela primeira vez, digitalmente, através de uma aplicação cujo desenvolvimento terminou em 2021 e que foi integralmente produzida por técnicos da administração pública regional.
Esta aplicação, que está incluída no Portal da Cooperação com o Poder Local - CoopAutarquias – (https://coopfinanceira.azores.gov.pt/) marca, também, o início do seu desenvolvimento.
Para Artur Lima, Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, a “digitalização dos procedimentos de candidatura oferece inúmeras vantagens ao trabalho dos autarcas locais e permite tornar mais célere a atribuição dos apoios em causa”.
“O Governo Regional assume o poder local como um parceiro estratégico no projeto de desenvolvimento dos Açores e está disponível para cooperar financeiramente com as freguesias no fortalecimento do serviço que prestam aos Açorianos”, destaca.
Segundo o Vice-Presidente do Executivo, “para este Governo, o poder local será apoiado sem discriminações nem omissões. O princípio da equidade no relacionamento com todas as juntas de freguesia é ponto de ordem na nossa ação governativa”.
No quadro desta cooperação, as juntas de freguesias dos Açores poderão receber apoios da Região para a aquisição de mobiliário, equipamentos e programas informáticos necessários à sua atividade, bem como concretizar trabalhos de manutenção nas suas instalações.
Recorde-se que, em 2021, candidataram-se a este programa de cooperação financeira 119 das 155 freguesias dos Açores, tendo sido atribuídos pela Vice-Presidência do Governo cerca de 615 mil euros ao abrigo destes apoios.