“O Governo da República, através do Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, acaba de atestar a morte antecipada dos órgãos de comunicação social locais e/ou regionais privados que foram contratados pelo próprio Governo da República, no âmbito das campanhas de publicidade relativas à pandemia da Covid-19, ao exigir que os valores pagos pelos serviços que o Estado contratou e não utilizou por incompetência sua, sejam devolvidos, com juros de mora e coimas”.
A denuncia é de Pedro Ferreira, Presidente da Direcção do Rádio Clube de Angra, histórica instituição da Ilha Terceira e a rádio privada mais antiga dos Açores (completará 75 anos de vida no próximo mês), na sequência de uma comunicação da Secretaria de Estado a exigir a devolução dos valores pagos com juros de mora e coimas.
“Esta Sexta-feira, fomos notificados que o Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média comunicou às associações representativas das rádios locais que os valores contratados e pagos pelo Estado, em 2020, no âmbito dos procedimentos de ajuste directo para emissão de publicidade institucional por parte da Direção-geral de Saúde, para emissão de campanhas publicitárias com mensagens alusivas ao combate e prevenção da pandemia da Covid-19, são para devolver na percentagem dos spots que ficaram por emitir”, relevou Pedro Ferreira.
Ora, acrescenta, “a Direção-geral de Saúde (DGS) entrou em contacto com as rádios, apresentou-nos tabelas de inserção de spots, facultou-nos os spots, exigiu-nos um conjunto vasto de burocracias para que os contratos se concretizassem, enviaram-nos as requisições e nós faturamos os serviços. As campanhas estavam previamente determinadas pela DGS, pelo que nós cumprimos escrupulosamente todo o que nos foi solicitado. No entanto, a DGS não enviou os spots referentes a todas as 5 campanhas que ela própria tinha determinado, tendo nós, no final do ano 2020, informado dos créditos que restavam. Daí para cá nunca mais obtivemos qualquer contacto e agora somos ameaçados por este Sr. Secretário de Estádo que, há muito tempo tem vindo a delinear uma estratégia para matar os pequenos órgãos de comunicação social locais e regionais”.
Diz o Presidente da “Voz da Terceira” que o que está em causa “é a devolução de valores na casa dos três mil euros, quase 50% do total dos serviços contratados e pagos”, valores que, a terem que ser devolvidos, “ainda por cima com juros e coimas, vão determinar o fecho do Rádio Clube de Angra e o despedimento dos seus colaboradores”.
Pedro Ferreira considera “inaceitável este comportamento” da tutela nacional dos media, apontando “incongruências lamentáveis: o Rádio Clube de Angra está, desde 2020, à espera para receber quase cinco mil euros de uma candidatura feita aos Incentivos do Estado à comunicação social privada local e regional, aprovada pela tutela e nunca paga. O Estado, apesar de estar atrasado praticamente dois anos, não vai pagar ao Rádio Clube de Angra juros de mora nem coimas. Cumprimos todos os requisitos, fizemos o investimento, pagamos aos fornecedores e estamos pendurados há dois anos à espera que o Estado tenha vergonha de pagar. Não ameaçamos ninguém! Agora, o mesmo Estado que nos deve cinco mil euros de uma candidatura legalmente efetuada, ameaça-nos com a devolução de dinheiro que o Estado contratou e que não utilizou por sua única e exclusiva incompetência. Seguimos todas as orientações que a DGS nos deu”.
O Presidente da Direção do Rádio Clube de Angra termina dizendo que “se o Estado não nos pagar os cinco mil euros que deve e se nos exigir os três mil euros que não utilizou porque não quis, pagarei da minha algibeira uma viagem a Lisboa para entregar a este Sr. Secretário de Estado as chaves da porta do Rádio Clube de Angra e para lhes dar nota de todos os colaboradores que mandará para o desemprego”.
“Se o Estado entende que só deve existir um serviço público de audiovisual que o assuma claramente. Não vale a pena passar a vida a inventar formas de ameaçar e ferir de morte a comunicação social privada, que presta um extraordinário serviço de proximidade às comunidades que serve. Já não é a primeira vez que este governante, em concreto, faz ameaças, nomeadamente às rádios locais”, criticou Pedro Ferreira.