O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) reuniu com o Presidente da Assembleia da República, “para tratar de um conjunto de questões que tem a ver com a evolução das autonomias, num quadro da Nação portuguesa”.
José Manuel Rodrigues transmitiu a Augusto Santos Silva que, no entender da Assembleia Legislativa da Madeira, deve haver uma Revisão Constitucional, um aprofundamento autonómico.
Sobre esta matéria, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira admitiu que há uma grande possibilidade de a mesma acontecer, uma vez que há possibilidade de os dois grandes partidos na AR, que constituem dois terços, se entenderem em relação à referida matéria.
Por outro lado, José Manuel Rodrigues foi defender, junto do Presidente da Assembleia da República, que importa, também, uma alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, “por entendermos que este modelo de financiamento das autonomias, com todos os custos da insularidade e da solidariedade nacional em relação aos arquipélagos, está ultrapassada”.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira transmitiu ainda ao presidente da Assembleia da República, a necessidade de haver um sistema fiscal próprio na Madeira e nos Açores, que constitua um atractivo para a captação de investimento externo e para a criação de emprego”.
Apontou, ainda, a importância de o Estado poder cumprir, de uma vez por todas, o princípio da continuidade territorial, designadamente em matéria de transporte aéreo.
PSD da Madeira e dos Açores
reunidos em P. Delgada
Os Grupos Parlamentares do PSD Madeira e Açores estão reunidos em Ponta Delgada numa cimeira que tem por objectivo debater as autonomias e os desafios comuns, enquanto regiões insulares e ultraperiféricas portuguesas.
A obtenção de sinergias entre estas duas regiões autónomas em torno de matérias fundamentais, tais como a Lei das Finanças Regionais e a Revisão Constitucional são tema primordiais neste encontro, onde estarão também em foco matérias relacionadas com a mobilidade, mar, alterações climáticas, comunicações, ensino superior e o posicionamento das RUP’s na União Europeia.
De salientar que, ao nível da Revisão da Lei de Finanças Regionais, a Madeira já formalizou seu trabalho, aguardando que os Açores concluam agora a sua proposta, por forma a apresentarem em conjunto na Assembleia da República.
“Pretende-se, deste modo, alcançar uma posição comum, um compromisso e uma negociação responsável, que leve à aprovação de uma Lei das Finanças das Regiões Autónomas que seja mais justa e que possa reabilitar a confiança no relacionamento directo com o Estado, promover a estabilidade orçamental e financeira, garantir a competitividade fiscal, o crescimento económico e o desenvolvimento regional e capacitar as regiões autónomas de instrumentos financeiros para o futuro”, informa uma nota enviada às redações.
No que respeita à Revisão Constitucional, o PSD-Madeira considera que esta cimeira será uma oportunidade para estabelecer pontos comuns que sirvam os propósitos e os interesses de madeirenses e açorianos, dotando ambas as Regiões de uma proposta de revisão dos nossos poderes autonómicos, num quadro parlamentar nacional, que obrigue a compromissos partidários estáveis e responsáveis.
Numa reunião de trabalho a ter lugar na sede do PSD/Açores, no âmbito da cimeira, o PSD/Madeira terá oportunidade de apresentar a proposta de Lei de Finanças Regionais aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira, em junho de 2021, que assenta em quatro pilares fundamentais: O Relacionamento entre o Estado e as Regiões Autónomas; A Estabilidade financeira das Regiões Autónomas; Os Compromissos do Estado com as Regiões Autónomas; A Fiscalidade.
Esta cimeira também permitirá que os deputados do PSD/M visitem a Casa da Madeira nos Açores, onde terão a oportunidade de conhecer o trabalho e a atividade que esta instituição realiza em nome dos madeirenses, sendo esta a verdadeira embaixada no arquipélago açoriano.