A RTP-Açores, no seu Telejornal do passado dia 23 de junho, trouxe novamente à baila, sob o título “requalificação urbana polémica”, a trapalhada das obras no Calço da Furna. Este é um daqueles processos que atesta bem o desnorte de qualquer governação.
No caso, o desnorte, reiterado, é de âmbito municipal. A “novela” a correr no bairro Calço da Furna, na Fajã de Baixo, já teve vários episódios. Todos de qualidade muito má! Este assunto, para além das conversas e mensagens que me foram chegando pelas redes sociais, já foi abordado na Assembleia Municipal de Ponta Delgada (AM).
Julgava eu, até ter assistido ao referido Telejornal, que o assunto estava resolvido. Fui então ver o que tinha sido, formalmente, dito. Na AM de 29 de abril de 2022, quando questionado pelo Grupo Municipal do PS sobre este assunto, o Presidente do Município respondeu que tinha sido “apresentado um projeto pela Câmara Municipal para fazer uma requalificação de todo o bairro e não apenas a substituição do saneamento básico por parte dos SMAS, porém em reunião de Assembleia de Freguesia da Fajã de Baixo, constatou-se que esse projeto não era consensual” (…); foi decidido que o “melhor era fazer um inquérito a todas as moradias (…) ou a todos os residentes, uma vez que dos 400 moradores só apareceram na reunião de Assembleia de Freguesia cerca de 35 a 40 (…)”; que “Se a maioria entender que se deve avançar com o projeto, assim será feito, se a maioria entender que não se deve concretizar o projeto, irá se fazer aquilo que já existia antes”; e ainda referiu “a possibilidade da constituição de uma Comissão de Moradores, apresentarem um projeto e depois entregarem à Câmara Municipal para poder ser estudado e, se for o caso, implementado.”
Na mesma sessão da AM, interveio o Senhor Presidente de Junta de Freguesia da Fajã de Baixo, para esclarecer que “a Junta de Freguesia só teve conhecimento do projeto para requalificação do bairro do Calço da Furna nos finais de fevereiro (…) e apenas a 7 ou 8 de março é que a Junta de Freguesia foi à Câmara Municipal para conhecimento do projeto”; “o que falhou foi não ter sido dado conhecimento, de imediato, à população, algo que foi sugerido ao gabinete técnico da Câmara Municipal de Ponta Delgada, mas que não foi feito, tendo este gabinete considerado que seria melhor a obra arrancar”, tendo concluído que “deveria ter havido mais comunicação inicial, para que os moradores pudessem conhecer o projeto e então aí arrancar a obra.”
À data, para além de ter ficado evidente a habitual falta de diálogo do atual executivo, ficou no ar a ideia de que o processo em curso seria emendado ainda a tempo. Ideia que, infelizmente, o tempo entretanto decorrido não veio a confirmar.
O que, mais uma vez, se confirma é a sabedora do Povo, que nos diz que o que nasce torto….
*Jurista
Hernani Bettencourt*