Decidi deixar uma nota comemorativa que já vai um pouco atrasada, para evocar os 100 anos do nascimento de um grande açoriano.
O Doutor José da Silva Fraga, mui distinto jurista, cuja pena atingiu os píncaros da advocacia nos Açores e não só, destaca-se como um dos grandes defensores da causa açoriana, seja a de plena Autonomia, seja de justa Soberania. Soube, como ninguém, manipular a lei, sem no entanto a subjugar ou distorcer, senão fazê-la servir os profundos interesses do Povo Açoriano na sua plenitude legal.
Do Doutor Pereira Leite, que foi seu discípulo e com ele conviveu, são as palavras que, com a devida vénia, transcrevo abaixo:
“… São sobremaneira conhecidas as suas qualidades enquanto advogado brilhante, tecnicamente próximo da perfeição e que se refletiam nos resultados obtidos. Tinha nos processos judiciais em que se envolvia e em linguagem moderna, um superavit fabuloso, quase esmagador. Homem de raciocínio rápido, claro, linear, brilhante, encontrava saídas e soluções onde os outros há muito haviam desistido. As suas peças processuais escritas, hoje mais do que nunca, são uma referência…”.
“…Homem amante da sua terra, de ideias claras e sem meios termos, via como melhor futuro para ela a criação de um estado independente. Disse-o e escreveu-o desassombradamente. Inúmeras vezes. Principalmente quando passou de moda. Principalmente quando passou a ser incómodo. Até ao fim da sua vida!...”
“…Teorizou ainda sobre a independência progressiva dos Açores, sem ser contra Portugal, sem revanches, sem violência, sem ódio. Pelo contrário, teorizou essa independência progressiva, enquadrada no Direito dos Povos a traçarem o seu destino, com acolhimento no Direito Internacional e nas regras do jogo democrático e no âmbito das Nações Unidas.”
De tudo o que acima fica dito e redito, resta a lembrança de uma figura ímpar que ilustrou o século XX da História Açoriana e que comemoraria 100 anos no dia 27 de janeiro de 2022.
Embora com idade de ser seu filho, tive o grato prazer de conhecer o Doutor Silva Fraga, nas andanças políticas e até antes disso, quando de política só se podia pensar e nada mais…
É deste ilustre jurista, a ideia de se formar um partido que lutasse e defendesse os Açores e a Madeira, nas suas aspirações autonómicas. E quando se apresentou no Tribunal Constitucional em Lisboa para submeter as listas obrigatórias por lei para a formação de um partido (o PDA), foi-lhe perguntado onde se situava a sede partidária, ao que o Doutor Silva Fraga respondeu: “Nos Açores”.
“Nos Açores?”, indagou estupefato o funcionário recetor. - “Mas a Constituição só permite partidos nacionais, senhor doutor!”
E Silva Fraga, com aquela transparência mátria que o distinguia, aquela contagiante dignidade, respondeu na calma dos mansos: “Então não acha que os Açores fazem parte do território nacional?”. E assim nascia o Partido Democrático do Atlântico.
José Soares*