A conserveira COFACO não apresentou a proposta técnica para a progressão da carreira profissional das chamadas manipuladoras (todas mulheres), que são 85% do pessoal laboral, segundo o sindicato envolvido nas negociações (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores - SITACHET), pelo que a conciliação terminou por frustração, ou seja, falta de entendimento entre as partes.
Tivemos acesso às actas
O “Diário dos Açores” teve acesso às actas das reuniões de conciliação, promovidas pela Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional, onde fica claro a recusa da COFACO em alterar as carreiras dos trabalhadores, argumentando “que não podem assumir incrementos em fatores pecuniários, sem prejuízo de pontuais decisões de gestão da administração da empresa que passem pela partilha de resultados, pagos no ano seguinte aos trabalhadores como prémio ou gratificação, à semelhança de anos transatos”.
Por sua vez, o sindicato contrapõe que “o objetivo negocial do SITACEHT é o de proceder à valorização da carreira profissional das trabalhadoras categorizadas como manipuladoras, que representam 85% do efetivo da fábrica”, concordando com a alteração do nome da categoria profissional para “operadora fabril”, no entanto entendem que a contraproposta da COFACO não acompanha a tentativa de dignificação que foi apresentada pelo Sindicato, uma vez que não foram consideradas quaisquer alterações às cláusulas de expressão pecuniária, o subsídio de alimentação e as diuturnidades mantem os valores de 3,70 euros e de 10,00 euros respetivamente, e a revisão do acordo, nos termos apresentados pela COFACO, S.A., só aproveitaria a 15% dos trabalhadores”.
Proposta é dos trabalhadores
O sindicato afirma ainda que “a proposta apresentada pelo Sindicato foi a que foi aprovada pelas trabalhadoras, e não têm autorização para concordar com a contraproposta apresentada pela empresa. Ainda assim estão disponíveis para trabalhar na proposta apresentada pela COFACO, desde que seja revista a carreira remuneratória das trabalhadoras com a categoria profissional de manipuladoras, onde devem ser estabelecidos três níveis remuneratórios distintos, e revistas as cláusulas de expressão pecuniária”.
Ainda na última reunião, segundo a acta na posse do nosso jornal, em relação à categoria de operário fabril, a COFACO, S.A. reiterou que está disponível para a dividir em níveis remuneratórios, se lhe forem apresentados pelo sindicato critérios diferenciadores do desempenho não variáveis, não concordando com a progressão por antiguidade, uma vez que as diuturnidades já premiavam o tempo de serviço.
O SITACHET não aceita a contraproposta de alteração do subsídio de frio, entendendo que a contraproposta da COFACO é pior do que o AE em vigor, e que o argumento da antiguidade já ser premiada não é de aderir, uma vez que no AE com o SINTABA os operadores de controlo e qualidade, progridem de nível remuneratório passados três anos, sendo a antiguidade também tida em conta para a progressão dos trabalhadores dos escritórios, sugerindo que seja replicado nas trabalhadoras fabris o mesmo critério que já é usado para as mencionadas categorias profissionais.
Alertou que as trabalhadoras categorizadas como manipuladoras não têm motivação, porque não têm possibilidades de progressão na carreira profissional, e que caso os seus direitos não fossem acautelados por este AE, podem optar por outras formas de luta para os assegurar.
Promoções, chefias e progressões
A COFACO, por sua vez, esclarece que as trabalhadoras não eram impedidas de mudar na carreira, uma vez que quem se encontra em posições de chefia, tinha começado pela categoria de manipulador e que existiam muitas recusas por parte das trabalhadoras em assumir as posições de chefia, quando convidadas para as mesmas.
O Sindicato esclareceu que não está em causa a promoção para categoria superior, mas sim a progressão a nível remuneratório, na mesma categoria profissional.
Pela representante da Direcção dos Serviços do Trabalho (DST), como metodologia de trabalho foi sugerido que se analisassem as cláusulas da contraproposta alvo de desacordo uma a uma desde o princípio, tendo chegado à cláusula 11.ª mas sem que tivesse sido possível obter acordo naquelas em que subsistem divergências.
O Sindicato entende que a contraproposta apresentada é mais desfavorável do que o atual AE, preferindo nesse caso manter AE até 2024, no entanto estarão dispostos a aceitar a alteração das cláusulas propostas pela empresa caso em contrapartida seja assegurada a progressão a nível remuneratório na categoria profissional de operadora fabril, cuja implementação poderia ser faseada, principiando agora com a introdução dos níveis remuneratórios III (que corresponderia à remuneração atual) e II, e no futuro a introdução do nível I, após ser feita uma avaliação.
COFACO quer critérios objectivos e não alteráveis
A COFACO aceitou ponderar a introdução dessa diferenciação, desde que a progressão se realizasse através de critérios objetivos e não alteráveis no tempo, reiterando que essa progressão não pode ser feita com base em critérios de antiguidade ou abstencionismo.
A representante da DST informou que existem diferentes acordos de empresa, noutros setores de atividade, que preveem fórmulas de progressão na carreira profissional que são compostas por vários critérios, designadamente assiduidade, experiência profissional, polivalência, qualidade, que podem ser ponderados com diferentes valores, uns variáveis, outros não. Sugerindo que será a empresa, melhor do que ninguém, porque conhece o processo produtivo e os seus recursos humanos, quem poderá propor os critérios para implementar um sistema de progressão na carreira (mudança de escalão remuneratório dentro da mesma categoria profissional).
Mediante o impasse em causa, e visando o desbloqueio do mesmo, foi proposto e acordado pelas partes que os representantes da COFACO elaborem, durante o mês de julho uma proposta técnica de critérios para progressão na carreira de operador fabril a ser apresentada ao seu Conselho de Administração.
Proposta que não surgiu
Caso essa proposta seja validada, a mesma será remetida ao Sindicato para apreciação, acordando-se desde já no agendamento de uma 4.ª reunião de conciliação para esse efeito, a realizar no dia 22 de julho às catorze horas, e para a qual as partes ficam regulamente convocadas. Sem prejuízo de caso essa proposta de critérios de avaliação para progressão na carreira de operadora fabril não seja validada pelo Conselho de Administração a mesma não será remetida ao Sindicato, e considerar-se por sem efeito a reunião ora agendada.
A COFACO nunca apresentou a referida proposta técnica para progressão na carreira, pelo que o sindicato passou a recorrer à pressão política, junto dos partidos, a fim de ser encontrada uma solução para as trabalhadoras da COFACO.
Sindicato satisfeito com reuniões dos partidos
O SITACEHT/AÇORES considera “muito positivo” o balanço deste conjunto de reuniões com as forças políticas representadas na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, sobre a situação Laboral das trabalhadoras da COFACO de Rabo de Peixe e da indústria conserveira açoriana em geral, “pela solidariedade manifestada por todos os partidos e pelo deputado independente, o que deu ainda mais motivação às trabalhadoras, para continuar a desenvolver diligências junto de outras entidades e personalidades açorianas, para sensibilizar e alertar para esta temática”.
“Acreditamos que com uma ampla discussão dos problemas laborais das trabalhadoras da COFACO de Rabo de Peixe e da indústria conserveira em geral nos Açores, com o empenhamento das entidades oficiais, com a participação da sociedade açoriana e um tratamento adequado dos parceiros sociais, contribuirão para a resolução dos problemas existentes”, afairma o sindicato.
O SITACEHT/AÇORES espera que a Administração da COFACO “saiba tirar as ilações do protesto das trabalhadoras e das reações da sociedade açoriana e altere a sua posição”.
As trabalhadoras reivindicam:
• Progressão das manipuladoras na carreira profissional
• Dignificação e valorização do seu trabalho.
• Conciliação da vida profissional, com a vida pessoal e familiar.
• Subsídio de alimentação igual para todos/as trabalhadores/as.
• Aumentos salariais justos.
As trabalhadoras exigem que a categoria profissional de manipuladora seja dividida em, pelo menos, três níveis, para que as trabalhadoras possam beneficiar de distinção e aumentos salariais, uma vez que os únicos aumentos que estas trabalhadoras têm são os decorrentes do aumento da retribuição mínima regional, “sendo que não é digno, que uma pessoa trabalhe trinta, quarenta ou cinquenta anos, auferindo sempre o salário mínimo”, denuncia o sindicato.
“As trabalhadoras da COFACO AÇORES, que produzem marcas conceituadas no mercado nacional e internacional, como a BOM PETISCO, a TENÓRIO ou a PITEU entre outras, mantem em cima da mesa, todas as formas de luta, de forma a garantir a dignificação e valorização das carreiras profissionais e melhoria das suas condições de vida, pois ela é condição essencial, de progresso e justiça social, na empresa”, conclui o sindicato.
PSD diz estar atento
às reivindicações
O grupo parlamentar do PSD/Açores mostrou-se atento às reivindicações dos trabalhadores da Fábrica da Cofaco de Rabo de Peixe, declarando estar “sensível às questões levantadas, que se referem a melhores condições laborais numa unidade industrial que é muito importante para aquela localidade”, disse o deputado Jaime Vieira.
Os social-democratas reuniram com Vítor Silva, representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores, que foi porta-voz de um conjunto de preocupações, “que incidiram no reajustamento das carreiras e aumentos salariais, entre outras condições de trabalho”, avançou o parlamentar.
Para Jaime Vieira, os deputados do PSD/Açores “vão, naturalmente, auscultar da melhor forma possível os principais interessados face a todas as questões levantadas, que são os trabalhadores da Fábrica da Cofaco de Rabo de Peixe, pois estamos sensíveis para as mesmas, tanto que esta reunião foi solicitada por nós”, disse.
O encontro, onde também esteve uma representante das mulheres que laboram na referida fábrica, serviu “para ouvirmos o que dizem os funcionários, uma vez que o diálogo é sempre bom conselheiro nestas questões”, avançou.
“Só assim se poderá trabalhar rumo às melhores soluções, sendo que as mesmas são prioritárias para o PSD/Açores”, referiu ainda Jaime Vieira.
Chega contra a “injustiça social” das trabalhadoras
“Há 220 trabalhadoras da COFACO, de um total de 271, que estão impedidas de progredir na carreira profissional e que ganham o mesmo desde que entram na empresa conserveira até à reforma”.
A denúncia é do deputado do CHEGA, que após reunião com o sindicato diz que foram reveladas “condições laborais degradantes, perseguições e falta de capacidade de progressão na carreira por parte das 220 manipuladoras. Uma situação que se reflecte não só no salário mínimo actual – 658 euros - mas também na futura reforma destas trabalhadoras”.
O dirigente sindical SITACEHT/AÇORES, Vítor Silva, transmitiu a José Pacheco o “desequilíbrio social e salarial” criado por esta situação para as 220 trabalhadoras da COFACO, tendo já sido apresentado à empresa uma proposta para evolução de três níveis de categoria profissional, que implicaria um aumento de 7,5 euros por mês. Uma proposta que foi recusada pela conserveira apesar de ter vindo a ser debatida há alguns anos.
O deputado José Pacheco manifestou-se contra o que considerou “uma injustiça enorme, que provoca um grande desequilíbrio salarial que se vai reflectir na idade da reforma. O CHEGA entende que temos de dignificar o trabalho e pagar adequadamente. Não podemos ser uma região que vive de ordenados mínimos”.
Para o CHEGA “é uma injustiça usar a pobreza e a necessidades das pessoas, aproveitando-se da situação social de Rabo de Peixe, para uma grande empresa usar os seus trabalhadores para obter o lucro e não os tratar com dignidade”, disse José Pacheco.
O deputado do CHEGA estranhou a constitucionalidade e legalidade de não ser permitida a progressão na carreira profissional, questionando mesmo a legislação laboral acerca desta situação.
Neste sentido, o CHEGA “solidariza-se com as 220 manipuladoras da COFACO que estão impedidas de progredir na carreira profissional e que, por isso, apenas podem ganhar o ordenado mínimo”.