Em comunicado de imprensa o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) comunicou que o Governo Regional tem disponibilidade para avançar com a actualização “intercalar da Remuneração Complementar/subsídio de insularidade, com efeitos a 1 de Julho do corrente ano, com vista a compensar os efeitos da alta inflação registada sobre o poder de compra dos salários dos trabalhadores da Administração Pública Regional”.
Na reunião com o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e da Administração Pública, Duarte Freitas, foi demostrada a disponibilidade de “rever e revitalizar o Conselho Consultivo da Administração Pública, órgão que funciona junto desta Secretaria, com vista a permitir a participação dos sindicatos do sector na discussão e implementação de políticas públicas de reforma e modernização dos serviços públicos regionais e do estatuto da função pública, tendo mesmo solicitado o contributo dos sindicatos para a revisão e melhoria da sua orgânica.”
No mesmo comunicado, o sindicato referiu que as propostas apresentadas pelo Secretário Regional das Finanças apontam “no sentido da audição e participação efectiva dos sindicatos na definição das políticas públicas para a Administração Pública da RAA”, tendo o mesmo organismo indicado “que o aumento intercalar da Remuneração Complementar tivesse em linha de conta não só a inflação homóloga actualmente registada, como também a que previsivelmente se vier a registar a 31 de Dezembro de 2022, e que o aumento Açores remuneratório, percentual ou nominal, que se vier a acordar na próxima reunião negocial com os sindicatos, fosse aplicável a todos trabalhadores sem distinção.”
Porém, o sindicato propôs que caso a inflação venha a ultrapassar as expectativas, o Governo regional “tivesse esta realidade em conta em 2023 no sentido de procurar então respostas negociadas que a atenuem ou mesmo anulem”.
Em relação à iniciativa do SRFPAP de revitalizar o Conselho Consultivo da Administração Pública, foi declarado o apoio ao mesmo dado “permitir um fórum privilegiado para discutir a proposta de fundo apresentada pelo SINTAP de alargamento da actual tabela da Remuneração Complementar aos trabalhadores que auferem remunerações ilíquidas até 2000 euros, à semelhança do que aconteceu com a remuneração compensatória.”